O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empresários, que permite formalizar suas atividades de maneira rápida, fácil e econômica.
Neste artigo, vamos explorar o que é o MEI, por que é importante se cadastrar, as vantagens e benefícios de se tornar um MEI e, o mais importante, como realizar o cadastro pelo portal gov.br.
O que é MEI e sua Importância:
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada pelo governo federal para formalizar pequenos negócios, facilitando o acesso a direitos e benefícios previdenciários, além de simplificar o pagamento de impostos.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, obtenção de crédito e emissão de notas fiscais.
Vantagens e Benefícios de se Cadastrar como MEI:
- Simplicidade Tributária: O MEI possui um regime tributário simplificado, pagando apenas um valor fixo mensal, que inclui todos os impostos e contribuições.
- Acesso a Direitos Previdenciários: O MEI tem acesso à Previdência Social, podendo contribuir para aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
- Legalização do Negócio: Formalizando o negócio como MEI, o empreendedor evita problemas legais e pode participar de licitações, contratar funcionários e emitir notas fiscais.
Passo a Passo para se Cadastrar como MEI pelo gov.br:
- Acesse o portal gov.br e faça login com sua conta única, ou crie uma nova conta se ainda não tiver uma.
- No menu principal, selecione a opção “Empresas” e depois “Microempreendedor Individual (MEI)”.
- Clique em “Quero me cadastrar como MEI” e siga as instruções para preencher o formulário de inscrição com seus dados pessoais e informações sobre o negócio.
- Após preencher o formulário, você receberá um número de registro do MEI (CNPJ) e o alvará provisório de funcionamento, que permite iniciar as atividades imediatamente.
- Realize o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que corresponde aos impostos e contribuições devidos pelo MEI.
O que Pagar e Direitos Adquiridos:
Como MEI, você pagará um valor fixo mensal, que inclui os seguintes tributos:
- INSS: Contribuição previdenciária do MEI, que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- ICMS ou ISS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ou Imposto Sobre Serviços, dependendo da atividade exercida.
Além disso, como MEI, você terá direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, desde que mantenha suas contribuições em dia.
Conclusão:
Se cadastrar como Microempreendedor Individual pelo gov.br é um passo importante para formalizar seu negócio e acessar direitos e benefícios previdenciários.
Com este guia passo a passo, você pode iniciar o processo de cadastro e aproveitar as vantagens de ser um MEI.
