No cenário tributário, é fundamental estar preparado para enfrentar disputas e buscar maneiras de recuperar créditos indevidamente cobrados.
Com isso, neste guia abrangente, vamos explorar as principais questões relacionadas ao contencioso tributário e apresentar estratégias eficazes para a recuperação de créditos, incluindo a compensação de tributos, restituição e ressarcimento de valores pagos indevidamente.
Contestação de Cobranças Tributárias
Muitas vezes, as empresas se deparam com cobranças tributárias injustas ou indevidas por parte do fisco. Nesses casos, é essencial entender os procedimentos para contestar essas cobranças, incluindo a apresentação de recursos administrativos e judiciais.
Contudo, estratégias como a análise minuciosa da legislação tributária, a coleta de documentos e provas que embasem a contestação e a busca por assistência jurídica especializada podem ser fundamentais para defender os interesses da empresa.
Recursos Administrativos e Judiciais
Diante de cobranças tributárias questionáveis, é importante conhecer os recursos administrativos e judiciais disponíveis para contestar essas demandas.
Os recursos administrativos, como impugnações e recursos voluntários, permitem à empresa questionar as autuações fiscais perante o próprio órgão arrecadador. Já os recursos judiciais, como mandados de segurança e ações tributárias, permitem recorrer ao Poder Judiciário para contestar cobranças consideradas ilegais ou abusivas.
É importante destacar que a falta de ação por parte do contribuinte pode dificultar a resolução da demanda, levando, por vezes, ao pagamento indevido devido à necessidade de certidão.
Contudo, o art. 151, III e IV, do CTN suspendem a exigibilidade do Crédito Tributário resguardando o seu direito de certidão:
Art. 151 Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I – moratória; II – o depósito do seu montante integral; III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV – a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Estratégias de Recuperação de Créditos
Além da defesa contra cobranças indevidas, as empresas também podem buscar estratégias para recuperar créditos tributários, maximizando seus ganhos financeiros.
A compensação de tributos, por exemplo, permite utilizar créditos acumulados de impostos para quitar débitos fiscais existentes. Enquanto a restituição e o ressarcimento de valores pagos indevidamente permitem recuperar quantias que foram pagas a mais ou de forma injusta aos cofres públicos.
Planejamento Tributário Preventivo
É importante ressaltar a importância do planejamento tributário preventivo como forma de minimizar riscos e antecipar-se a disputas tributárias.
A princípio, adotar práticas de conformidade fiscal, manter registros precisos e buscar alternativas legais para redução da carga tributária, as empresas podem evitar autuações fiscais e litígios desnecessários, preservando sua saúde financeira e sua reputação no mercado.
Procure Profissionais Qualificados para a Defesa dos Interesses da Empresa
Dada a complexidade do contencioso tributário e das questões relacionadas à recuperação de créditos, é recomendável contar com a assessoria de profissionais qualificados nessa área.
Afinal, advogados especializados em direito tributário e consultores financeiros podem oferecer orientação estratégica, identificar oportunidades de recuperação de créditos e representar a empresa em disputas administrativas e judiciais com o fisco.
